Ciências Sociais Aplicadas, Volume 28 – Edição 130/JAN 2024 SUMÁRIO / 09/01/2024

NAVIGATING THE TRENCHES OF SUS: EXPERIENCES OF A TRANSGENDER SOCIAL WORKER IN A MULTIPROFESSIONAL FAMILY HEALTH RESIDENCY.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10476141

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Bel Silva¹;
Marco Aurélio de Almeida Soares².

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RESUMO

A atenção primária é um ponto fundamental para qualquer sistema e/ou rede de assistência à saúde, sendo palco dos principais eventos de prevenção, promoção e revolução em saúde. Trata- se de uma perspectiva interdimensional, a qual engloba não apenas a saúde física, mas também as diferentes faces do processo saúde-doença – como os aspectos mental, emocional e social. Os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) atuam com papel central na promoção da equidade e no combate à discriminação contra a diversidade sexual e de identidades de gênero. Neste contexto, a assistência por profissionais qualificados e acolhedores às particularidades da saúde da população LGBTQIA+ é indispensável para a garantia do cuidado em saúde integral e equânime, para além da eliminação da violência na dimensão pragmática. Viver o processo de especialização mediante uma residência permite encarar as múltiplas realidades e desafios da APS – e vivenciar este mesmo processo enquanto uma identidade-corpa dissidente é não só uma experiência de resistência, mas também um ato potente e revolucionário. O presente artigo objetiva apresentar tais vivências pela perspectiva de uma Assistente Social, travesti/transfeminina, residente em um programa multiprofissional em Saúde da Família em Campo Grande – MS, retratando os desafios e a incessante luta pela melhora do acolhimento à diversidade sexual e identidade de gênero no contexto da atenção primária à saúde.

PALAVRAS-CHAVES

Identidade de Gênero. Atenção-Primária e Serviço Social.

INTRODUÇÃO

A construção de saúde presente na política de saúde de uma federação conduz as ações definidas por esta política. Dessa forma, uma elaboração de saúde restrita ao modelo biomédico restringe as ações em saúde aos aspectos biológicos e tem a característica de individualizar processos de adoecimento que devem ser pensados na coletividade. No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária é um marco para mudança da concepção de saúde e, consequentemente, da política de saúde.

A trajetória da política de saúde no Brasil possui, como forte característica, uma atenção médico curativa em detrimento da preventiva. O acesso à saúde era limitado e as ações do Estado se restringiam basicamente à prevenção de endemias, como nos instrui Bravo (2009)

O processo da constituinte e a promulgação da Constituição de 1988 representou, no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à crise e às demandas de enfrentamento dos enormes índices de desigualdade social. A Constituição Federal introduziu avanços que buscaram corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, incapaz de universalizar direitos, tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas classes dominantes. (BRAVO, 2009)

A decisão pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na 8ª Conferência de Saúde, em 1986. Neste período, estava ocorrendo a transição da ditadura militar para o Estado Democrático, e em 1988 à Saúde, juntamente com a Previdência Social e a Assistência Social, foram regulamentadas como direito de todos e dever do Estado. A Saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão política, estando estreitamente vinculado à democracia. (Bravo, 2009)

O SUS³ passou a ter como princípios a Universalidade, a Equidade e a Integralidade, e suas diretrizes são: descentralização; regionalização e hierarquização; resolubilidade; participação popular; complementaridade do setor privado; interdisciplinaridade; financiamento (LOS⁴ – lei 8080).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988⁵, passou a ser assegurada como um direito social, ou seja, ligado à condição de cidadão, competindo ao poder público a obrigação de garanti-lo, através políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação; este princípio está colaborando para desenvolver a dignidade aos brasileiros, como cidadãos e como seres humanos.

A partir deste movimento institui-se na política uma concepção de saúde ampliada, abrangendo questões biológicas, psicológicas e sociais e relevando-se a coletividade dos aspectos determinantes do processo de adoecimento dos indivíduos. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 configura-se em um marco político para consolidação legal de um novo modelo de atenção à saúde, representado pelo SUS.

É importante ter em mente também que as discussões conceituais apresentadas neste artigo pretendem apontar possibilidades de atuação do Estado frente à ausência de políticas na efetivação de direitos, pois:

As políticas públicas podem ser definidas como respostas do Estado a problemas que emergem na sociedade. São consolidadas em conjuntos de diretrizes, medidas e procedimentos que explicitam o posicionamento político do Estado frente a problemas que são considerados de interesse público (Teixeira, 1997; LUCCHESE, 2004; SAMPAIO & ARAUJO, 2006). No campo da ação social, as políticas públicas de saúde têm por função definir a resposta do Estado às necessidades de saúde da população, visando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde em nível individual e coletivo (LUCCHESE, 2004). (FERRAZ; KRAICZYK, 2010, p.65).

O Sistema Único de Saúde – SUS visa garantir o acesso universal e integral à saúde para toda a população, mecanismos políticos e institucionais que deram origem ao sistema, conquistas atribuíveis a implantação do SUS no que se refere ao acesso da população aos serviços de saúde, uma conquista histórica, compreendida como “direito do cidadão e dever do Estado” (GIAMBIAGI E ALÉM, 2008,).

No entanto, ainda existem desafios para a implementação desse direito constitucional, apesar de seu sucesso, principalmente no que diz respeito aos desafios que enfrentamos diariamente nas unidades de saúde em prol da promoção da saúde integral para todas as pessoas, independentemente de sua diversidade sexual e identidade de gênero.

Os estudos sobre a sexualidade apresentam diversas variáveis como religião, gênero, idade, entre outras. A literatura corrente apresenta diferentes concepções de seus autores, sendo o estudo desse tema tratado, por intermédio de uma abordagem de grande nível de complexidade, por lidar com uma população exposta às situações de vulnerabilidades e risco.

A sexualidade é uma das principais esferas da vida que provoca a buscar sua autonomia individual relativamente à família. A construção dessa esfera do campo privado necessita de um aprendizado de como ocorre um relacionamento afetivo-sexual. Todavia, nem sempre esta regra se aplica a todos os indivíduos, ou seja, pode haver uma identidade diferente do sexo imposto ao nascimento, sendo assim a Identidade de Gênero, ou seja, o gênero em que o indivíduo se percebe (TAGLIAMENTO, 2013).

Uma pessoa que nasce com pênis e a esta atribui-se o sexo masculino e não há contestação, é considerada cis. Já uma pessoa que nasça com um pênis e a ela seja atribuída o gênero (sexo) masculino, haja contestação e está tenha sua construção psicossocial quanto mulher, tem-se uma pessoa trans (JESUS, 2012).

As pessoas também podem ser classificadas conforme o direcionamento de sua atração sexual, afetividade ou desejo, ou seja, por sua orientação sexual. Tem-se aí: homossexual (atração pelo seu mesmo gênero); heterossexual (atração pelo gênero oposto); bissexual (atração por ambos os gêneros) e assexual (ausência de atração).  Fica claro, então, que Identidade de Gênero e Orientação Sexual são conceitos bastante distintos. Uma pessoa trans não é, por exemplo, um homossexual e sim uma pessoa com identidade de gênero diferente daquela atribuída ao nascimento (JESUS, 2012).

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, são considerados direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, a justiça, a segurança, a família, a propriedade, ao trabalho, a saúde, a educação e à cidadania, e os direitos sexuais e reprodutivos fazem parte dessa gama.

Uma vez apresentada à complexidade da noção de sexualidade, nos deparamos com a categoria gênero, é importante destacar que nos remete a um debate ao que se refere à concepção do binarismo definido como masculino e feminino, os papéis sexuais do homem e da mulher na sociedade, aspecto que interpela as relações sociais dos sujeitos.

A abordagem biomédica, para compreensão da sexualidade, permaneceu como hegemônica até meados do século XX, particularmente até a década de sessenta, quando emergiu uma contra hegemonia, a partir do movimento feminista (RISCADO, 2013).

Ancorado na história e na sociologia, os movimentos feministas foram capazes de criar um corpo de perspectivas que evocava as sexualidades no campo sociocultural. Muito desta contribuição encontra-se amparada nos estudos de Foucault (1988).

Quando nos deparamos com a categoria gênero é importante destacar que nos remete a um debate ao que se refere à concepção do que é ser masculino e feminino, os papéis sexuais do homem e da mulher na sociedade, aspecto que interpela as relações sociais dos sujeitos.

Vale destacar que é necessário dispor o que se é compreendido por “sexo” e o que é “gênero”. O primeiro está vinculado muito mais ao aspecto físico, anatômico e biológico do ser humano. Já o conceito de gênero especifica um status do que significa ser homem e ser mulher, representado este numa cultura. É baseado nessas demarcações enquanto construtos sociais que vão sendo delineados os papéis de gênero, isto é, naquilo que pertence ao homem, amolgando a sua masculinidade, e o que é da instância da mulher, a feminilidade (RISCADO, 2013).

Um conceito central de gênero nos leva à dupla relação sexo-gênero. Logo, é o conjunto de práticas simbólicas, representações, normas, valores sociais que a sociedade cultua a partir da diferença sexual anatomofisiológica, determinado coercitivamente as relações sociais e de poder, estendida para a esfera da sexualidade (RISCADO, 2013).

Nesse sentido, o gênero é um aspecto maleável do eu que possibilita que se reconheçam não apenas as semelhanças e igualdades existentes entre os sujeitos sociais homem e mulher, mas os padrões de coerência cultural que existem em razão mesmo da diferença que os separa, as contradições lógicas e emocionais que fluem desta coexistência binária (HEILBORN, 1994). Portanto, é coerente afirmar que além das características biológicas que promove a diferença entre os sexos, existe a concepção de gênero explicada por Griffin (1994) como “um complexo de determinações e características que designam o que é ser masculino e feminino em determinada cultura” (GRIFFIN,1994, p.43). Sendo assim, o corpo recebe uma concepção/ideia determinada como alusão ao que é ser masculino e feminino. Tal caracterização aparece como regra, valores, percepções, representações que acompanham o indivíduo durante sua vida.

Segundo o Caderno de Atenção Básica – Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva publicado pelo Ministério da Saúde em 2010, se faz mister a distinção entre o conceito de sexo e de gênero para a compreensão do papel de ambos na realização de uma política pública eficaz, desta forma, segundo o Ministério da Saúde (2017):

Sexo refere-se a um conjunto de características genotípicas e biológicas. Gênero é um conceito que se refere a um sistema de atributos sociais – papéis, crenças, atitudes e relações entre mulheres e homens – os quais não são determinados pela biologia, mas pelo contexto social, político e econômico, e que contribuem para orientar o sentido do que é ser homem ou ser mulher numa dada sociedade. Portanto, o gênero é uma construção social e histórica. Na maioria das sociedades, as relações de gênero são desiguais. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010, p. 17).

A problematização da concepção dos gêneros, ou seja, a compreensão da dimensão da construção social em torno deste termo, consiste num importante exercício para o debate efetivo sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Essa abordagem pode ser aprofundada conforme nos aponta Ferraz e Kraiczyk (2010):

Se gênero é uma das dimensões organizadoras das relações sociais que produz desigualdades, então a política de saúde construída no âmbito do SUS deve reconhecer a existência dessas desigualdades e respondê-las, com vistas à promoção da equidade de gênero. Entendemos gênero, baseadas em Scott (1996), como o saber a respeito das diferenças sexuais – histórica, social e culturalmente construído; portanto, relativo, contextual, variável, contestável, mutável, transformável. É um saber que atravessa todas as relações que se constituem nas sociedades “generificadas”, organizando as relações de poder a partir dos significados que cada sociedade atribui à diferença sexual (não somente entre os sexos, mas também entre sujeitos do mesmo sexo). É mais do que uma maneira pela qual as pessoas se relacionam; é também o jeito de olhar e compreender a realidade (Unbehaum, 2005) (FERRAZ; KRAICZYK, 2010, p. 66).

Então o debate sobre gênero constitui uma análise sobre um tipo de saber construído histórica, social e culturalmente. As diferenças de gênero existentes na sociedade se dão na construção das relações de poder, influenciadas pela cultura, condição econômica e social. Por consistir “numa forma de olhar e compreender a realidade” é muito importante que a elaboração de políticas públicas alcance este debate em sua organização, realização e na qualificação dos profissionais.

Esta desigualdade de gênero prejudica e deve ser combatida com uma educação popular de qualidade, a ser transmitida no espaço das unidades de saúde. Criando as condições para superar este modelo, referenciado no masculino e feminino, para alcançar um novo patamar na sociedade. Ferraz e Kraiczyk (2010), reiteram:

Ao atribuir significados para a diferença sexual, categorizando e valorizando diferentemente atributos femininos e masculinos, as mais diversas culturas e sociedades transformam a diferença sexual em desigualdades que se expressarão em todas as dimensões da existência humana, inclusive nos modos de adoecer e morrer. (FERRAZ; KRAICZYK, 2010, p. 67)

O conceito de gênero é complexo e este pode ser dividido em três aspectos, no entanto estes são interligados entre si: a atribuição de gênero, a identidade de gênero e o papel de gênero. A atribuição de gênero é a rotulação baseada em características do sexo biológico fundada em estereótipos de masculinidade e feminilidade que irão nortear a criação da pessoa.

A identidade de gênero compreende a percepção consciente e inconsciente de pertencer a um gênero e não a outro. Esta é primordial, determinada pela atribuição de gênero e se manterá sem alterações, ou seja, baseada na crença de ser feminino ou masculino.

Já o papel de gênero consiste na reunião de probabilidades, os modelos de comportamento social adequado para pessoas pertencentes a um sexo ou outro. É estabelecido pela conjuntura social como se fosse “natural” de cada um dos gêneros.

Sendo assim, toda cultura estabelece o que espera da masculinidade e da feminilidade para cada um de seus membros. Ou seja, ter a sua identidade reconhecida perpassa pela performance na expressão pública do gênero.

Com fundamento nos espectros de gênero⁶, a identificação das pessoas como homem ou mulher não é determinada exclusivamente por perspectivas biológicas, sendo importante também considerar os aspectos históricos, culturais e sociais que envolvem a constituição dos indivíduos no mundo. Em referência a esta construção teórica, Judith Butler (2009, p.12) sustenta que sexo é biológico, gênero é social, ou seja, o gênero seria construído pelas diferentes culturas a partir da mediação com a história e com as realidades objetivas de cada sociedade. A autora destitui a noção de que gênero decorreria do sexo e discute em que medida essa distinção sexo/gênero é arbitrária.

Não se nasce mulher, torna-se mulher”, traz evidências para se pensar que há um processo de produção desse “ser mulher”. A referida frase é bastante celebrada e repetidamente afirmada como uma provocação fundamental a compreensão de que ser mulher não é um destino natural. Conforme propõe a socióloga marxista brasileira Heleieth Saffioti (1999), a premissa que a afirmação de Beauvoir traz ao feminismo é a compreensão de que o ‘torna-se mulher’ exige um processo de aprendizagem, ou, ainda, de construção, uma vez que as feminilidades não são dados da natureza biológica. (BEAUVOIR (1970); SAFFIOTI(1999) APUD NASCIMENTO(2021)

Por conseguinte, Nascimento (2021), aborda em seu livro Transfeminismo, Feminismo Plurais, que a compreensão diversificada do ser mulher, baseada na classe gênero, deve-se considerar a discussão e reflexões de pensadoras feministas como Simone de Beauvoir. destacado abaixo:

1. O Papel do Serviço Social na construção e desconstrução de Gênero

O assistente social possui atuação profissional situada nos processos de (re) produção das relações sociais e polarizada pelos interesses das classes dominantes e das classes subalternas, cujos conflitos são cerne da questão social.

Conforme o caderno 04 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)⁷: Série. Assistente Social no combate ao preconceito, transfobia: o binarismo de gênero é uma ideologia constituída pela afirmação de que mulheres e homens são radicalmente distintos e que esta distinção está fundada nos corpos biológicos e que, portanto, ela é imutável e inquestionável.

Dessarte, o CFESS considera que vivenciamos uma regra social fundamentada no binarismo de gênero, deliberando preconceitos e iniquidades sociais.

O Ministério da Saúde (MS) conjectura com o Organização Mundial de Saúde (OMS), o qual, entende a saúde como um conjunto de fatores que colaboram para o processo de adoecimento, dentre diversos fatores como educação, habitação, lazer, também reconhecem que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes e condicionantes da situação de saúde.

Nessa direção, ainda, Almeida e Murta (2013) nos indicam a necessidade de olhar as experiências trans em uma perspectiva de totalidade histórica, tendo em vista que a construção identitária trans é mediada por questões econômicas, políticas, sociais e culturais.

A comunidade LGBT⁸+, como toda população brasileira, tem todo o direito de reivindicar seu acesso à saúde e pleitear a efetividade do SUS, conforme consta na Constituição Federal⁹. Na qual garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo uma política pública norteada pelos preceitos da Universalidade, Integralidade e da Equidade na Atenção em Saúde.

É essencial que estes valores sejam desconstruídos por meio de diálogo, pois esta forma de olhar a realidade é reproduzida diariamente tanto por homens quanto por mulheres, reproduzindo uma lógica presente na sociedade.

Essa tentativa, no âmbito da diversidade sexual e identidade de gênero, culminou, uma importante iniciativa que ganhou força no cenário das políticas públicas de saúde: no ano de 2011 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Com a implantação de tal política houve um enfoque maior no tratamento da população LGBT+ sob a luz do combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Outro fator que também justifica a atenção centrada na diversidade sexual e de gênero se deve à alta taxa de mortalidade da população LGBT+ devido a diversos fatores, tais como homicídios, acidentes de trânsito, agressões, consumo de drogas, depressão, ansiedade generalizada e assassinatos.

Ser uma mulher trans numa unidade de saúde da família, exercendo o papel de Assistente Social, pode ser um desafio, mas também uma oportunidade de fazer a diferença na vida de outras pessoas, que não se sentem acolhidas por profissionais que ainda insistem em não respeitar as identidades que não estão nos padrões da sociedade.

Por um lado, as mulheres trans podem enfrentar preconceitos e discriminação no ambiente de trabalho, inclusive no setor saúde. Isso pode dificultar o acesso a oportunidades de emprego e carreira, bem como causar sofrimento psicológico e emocional.

Ser uma mulher trans no programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, designada para unidade de saúde da família Xica Manicongo¹⁰, foi uma oportunidade de quebrar barreiras e promover a inclusão, além de quebrar paradigmas, num ambiente que não estava acostumado com uma mulher trans na equipe.

Ao chegar na unidade de saúde da família, tive algumas intercorrências como a falta de conhecimento da equipe, por outro lado, tive uma aceitação da comunidade LGBT+, com destaque a população trans, que frequentam a unidade, servindo de inspiração para outras pessoas, mostrando que é possível alcançar seus objetivos e sonhos, mesmo enfrentando desafios.

Aqui destaco a vulnerabilidade na dimensão institucional ou pragmática, a qual considera o papel dos serviços de saúde, considerando políticas formuladas a partir da interação com outras instituições, como a educação, a justiça, a segurança pública e os centros de produção cultural. Uma unidade de saúde com profissionais que atentam o cuidado e respeito à diversidade sexual e identidade de gênero, é capaz de minimizar as situações de violências sofridas pela população LGBT+.

Tendo a referência supracitada, acredito que o acolhimento realizado por mim, considerando minha categoria profissional como assistente social, pode contribuir para estabelecer uma relação de confiança e respeito entre a população usuária e a equipe multiprofissional, favorecendo a adesão ao tratamento e a atenção integral à saúde.

Além disso, ao promover uma cultura de respeito e inclusão de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia ou outras características, pode ser uma ferramenta significativa na luta contra o preconceito e adesão ao tratamento.

Ademais, ser uma assistente social trans criou uma relação de vínculo, trazendo uma experiência pessoal ímpar em poder ajudar outras pessoas que enfrentam discriminação e violência. Por exemplo, tive a experiência de desconstruir uma ideia de equipe que tinha como visão de um SUS binário sem trabalhar a Equidade e a Integralidade no atendimento para as pessoas trans que buscam atendimento de saúde, de promover políticas públicas que protejam os direitos das pessoas trans e fomentar a reflexão crítica na equipe, considerando os princípios dos SUS, os direitos das pessoas LGBT+ e principalmente a realidade local.

A Unidade de Saúde da Família (USF) Xica Manicongo fica localizada no Bairro Grada Kiloma¹¹, região leste da cidade de Campo Grande/MS; A USF tem uma particularidade que é dividir o prédio com uma unidade de atendimento para urgências e emergências denominado Centro Regional de Saúde (CRS) Xica Manicongo; A USF¹² é uma das unidades de saúde contempladas com a Residência de Medicina da família e comunidade, e a Residência Multiprofissional de Saúde da família e conta com diversas categorias profissionais atuantes na unidade sendo: Educação Física, Serviço Social, Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, e Medicina.

Das características físicas do bairro: ele por inteiro possui rede elétrica e água encanada e asfalto na maioria do território. O bairro é bem arborizado e possui várias praças ao seu redor, onde também se encontra uma Lagoa, a qual é o principal ponto de lazer para a população adscrita. A região está em desenvolvimento e o comércio ao redor cresce cada vez mais rápido, o que nos leva a pensar que a área será muito valorizada num futuro próximo.

Como questões reflexivas podemos destacar que na periferia do bairro, o asfalto ainda não chegou e existem inúmeros terrenos baldios, que acabam ficando sujos pelo lixo e entulho que a população descarta ali; existem muitas famílias que invadem terrenos baldios e moram de comodato; uma boa parte da população do território vive em extrema situação de vulnerabilidade social.

2. Refletindo o papel do Serviço Social na Atenção Primária de Saúde

A Atenção Primária à Saúde é compreendida como um conjunto de ações em saúde, desenvolvidas em âmbito individual e coletivo, que envolve promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção de saúde. É também a principal porta de acesso e responsável pela comunicação entre a rede de atenção à saúde, tendo como atributos a coordenação do cuidado, o vínculo longitudinal e a integralidade do cuidado (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2017).

A assistente social desempenha um papel fundamental na Atenção Primária de Saúde (APS), sendo responsável por mediar as necessidades dos usuários e os serviços disponíveis, buscando garantir que estes sejam efetivos, eficazes e de qualidade, promovendo a cidadania, a participação e o controle social.

Conforme publicação do Conselho Federal de Serviço Social, a atuação do profissional no campo da saúde, especificamente na Promoção da Saúde, envolve diversas responsabilidades, tais como: identificar vulnerabilidades da população atendida; potencializar o protagonismo dos usuários frente às questões que impactam no processo saúde doença; coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às equipes de saúde da família – eSF; estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as eSF; discutir e refletir, permanentemente com as eSF a realidade social e as formas de organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; e atender as famílias de forma integral, em conjunto com as eSF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias, como espaços de desenvolvimento individual e grupal, sua dinâmica e crises potenciais, entre outras (CFESS, 2014).

A assistente social deve estar atenta às diversas demandas e necessidades que as usuárias vão informando, procurando identificar suas problemáticas e potencialidades para, então, apresentar soluções ponderadas e eficazes. Além disso, ela deve atuar como elo entre os usuários e os demais membros da equipe multiprofissional, promovendo a comunicação e o trabalho com a equipe da unidade de saúde.

O acolhimento realizado pela assistente social pode contribuir para estabelecer uma relação de confiança e respeito entre a usuária e a equipe multiprofissional, favorecendo a adesão ao tratamento e a atenção integral à saúde. Além disso, ao promover uma cultura de respeito e inclusão de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia ou outras características, pode ser uma ferramenta significativa na luta contra o preconceito e adesão ao tratamento.

Desta forma, o acolhimento da Assistente Social na unidade básica de saúde é uma etapa crucial no processo de efetivação do direito à saúde e na construção de um sistema de saúde mais eficiente e objetivo.

Como Assistente Social na atenção primária e atuação na unidade de saúde da família identifico cotidianamente diversas formas de expressão da questão social, as quais são objeto de estudo da minha categoria profissional e às quais estão intrinsecamente interligadas as vulnerabilidades e riscos que todos estão inseridos.

No cotidiano venho ressaltando junto às equipes de saúde família, as quais priorizo a sensibilização na identificação e no seguimento das demandas identificadas, compartilhando com a equipe do serviço social, mas para além, incentivando a reflexão e emancipação profissional na criação de estratégias para garantir a integralidade do cuidado junto a população adscrita, como por isso, a articulação para a elaboração de PTS¹³.

Ao atuar na saúde da família, profissionalmente, surgem demandas espontâneas de questões relacionadas a todas as políticas públicas, o território é constituído por vulnerabilidades que vão além das questões econômicas. Essa abordagem está intrinsecamente, ligadas aos determinantes sociais em saúde, onde as demandas geralmente estão secundárias em relação às queixas médicas.

Considero, por demasiado crítico, debater apenas sobre uma experiência específica desenvolvendo cotidianamente diversas políticas, como dito anteriormente, em um único período de atendimento, articulo a atuação profissional com as diversas situações de vulnerabilidade, como Pessoas em Situação de Rua, Pessoas que Vivem com HIV, Pessoas em Processo Transexualizador, Profissionais do Sexo, Pessoas vivendo em extrema pobreza, Pessoas vivendo em ciclo de violência, pessoas em situação de negligência, pessoas que vivem com particularidades em saúde mental. Diariamente, é cobrada da atuação profissional da minha categoria articulação e criação de estratégias para alcançar a resolutividade, a continuidade do cuidado, e a coordenação do mesmo.

Para além da cobrança, é nossa competência garantir o acesso, defender o direito constitucional e cidadão, especificamente no nosso cenário, de um atendimento digno. E articular intersetorialmente para que não apenas seu direito à saúde seja garantido, mas todos os direitos respaldados na Constituição Federal de 1988. Essa abordagem visa emancipar o sujeito por meio da conscientização da busca pelos seus direitos, principalmente em espaços de controle social, nos quais a participação do cidadão é predominante. Como profissionais multiprofissionais na atenção primária, deveríamos buscar mais espaços para a optimização de relacionar as demandas e queixas, sejam elas principais ou secundárias, com as políticas públicas de saúde transversais à lei orgânica de saúde. Ressaltando que, para aquém do acesso universal, este deve ser humanizado e com equidade, não igualitário.

Portanto, considero fundamental a discussão dos casos em equipes de saúde da família, recordando que o SUS é um sistema construído por profissionais, humanos e em aprendizados constantes e como profissionais precisamos estar preparados e capacitados para lidar com o dever de garantir, como representantes do Estado, na atuação profissional, garantir o direito do usuário ao acesso, com equidade, dignidade e integralidade na saúde.

Conforme abordado, o trabalho da Assistente Social não é apenas executar as políticas públicas e tampouco individual, é necessário um trabalho interdisciplinar que busque minimizar os impactos da questão social, reflexo do sistema capitalista, na vida individual e coletiva. Reflexos como preconceito, desemprego, fome, falta de moradia, de lazer que contribuem no processo de adoecimento.

Entendendo que é notável a amplitude das ações desempenhadas pelo assistente social na Atenção Primária à Saúde (APS), destacamos algumas contribuições e competências essenciais elaboradas por esse profissional:

i) Orientação e apoio aos usuários: A assistente social orienta e apoia os usuários da APS em questões relacionadas à saúde, como acesso aos serviços, direitos e benefícios sociais. Trabalhando com a rede de serviços, programas, projetos e equipamentos do próprio território;
ii) Mediação entre a equipe de saúde e os usuários: A assistente social atua como mediadora entre a equipe de saúde e os usuários, facilitando a comunicação e a compreensão das necessidades de cada um, buscando a não culpabilização dos usuários e de grupos em situação de vulnerabilidade por parte da equipe;
iii) Promoção da cidadania e do controle social: A assistente social promove a cidadania e o controle social na APS, incentivando os usuários a participarem das decisões que afetam a sua saúde e a comunidade;
iv) Gestão e planejamento: A assistente social também atua na gestão e planejamento da APS, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, compreendendo a demanda da população e transformando os atendimentos dela.

O papel do serviço social é fundamental para o sucesso da APS, por garantir que todos os usuários tenham acesso aos serviços de saúde de forma equânime e justa.

Sendo assim, além das ações desenvolvidas cabe destacar outras contribuições e competências do assistente social na APS:

i) Atuando na prevenção de doenças e agravos: A assistente social pode promover ações de prevenção de doenças e agravos, como campanhas de vacinação, educação em saúde e promoção da saúde mental.
ii) Atuando na promoção da equidade: A assistente social pode atuar na promoção da equidade na APS, identificando e trabalhando para reduzir as desigualdades em saúde.
iii) Atuando na promoção da qualidade de vida: A assistente social pode atuar na promoção da qualidade de vida dos usuários da APS, por meio de ações que visem o apoio social, psicológico e econômico.
iv) Atuando no desenvolvimento de ações de educação popular e permanente, elaborando uma reflexão crítica, sensível às particularidades, articulada com os princípios do SUS e considerando a realidade local.

Portanto, no cenário contemporâneo, a relevância do serviço social na Atenção Primária à Saúde (APS) assume proporções ampliadas, especialmente em face dos desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, destacam-se obstáculos significativos, tais como a limitação de recursos e a persistente disparidade social.

O serviço social, portanto, desempenha um papel crucial no fortalecimento do SUS, direcionando esforços para assegurar a universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

3. Importância de uma corpa¹⁴ dissidente na equipe multiprofissional

O vínculo de identidade de gênero é um conceito que se refere à relação de confiança e proximidade que se estabelece entre pessoas que compartilham a mesma identidade de gênero.

Esse vínculo pode ser importante para pessoas trans, pois pode ajudá-las a se sentirem aceitas e compreendidas em um mundo que muitas vezes é hostil e discriminatório.

O trabalho desenvolvido pela NUDHES¹⁵ (2020), que produziu a pesquisa TransOdara, o qual realizou um estudo para identificação das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em mulheres transexuais e travestis, entretanto, com esse levantamento foi possível mapear os espaços de sociabilidade, as barreiras e dificuldades vivenciadas pelas trans no acesso à saúde. A criação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros, por meio da portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, afirma que “a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero incide na determinação da saúde social, no processo de sofrimento e adoecimento por preconceitos. (BRASIL, 2011)

Cardoso e Ferro (2012) destacam as situações de vulnerabilidade impostas à população LGBT+ devido à identidade de gênero e orientação sexual, relacionando-as com a profundidade de vivência de suas especificidades e suas consequências, como exclusão e violação de direitos. Eles destacam o fato de o Ministério da Saúde reconhecer fatores como “violação dos direitos à saúde, dignidade, não discriminação, autonomia e livre desenvolvimento”. (CARDOSO E FERRO, 2012)

Outra dificuldade de acesso ao sistema de saúde é o estigma e os preconceitos, que se somam à dificuldade de implementação dos princípios, diretrizes e objetivos contidos na Política Nacional de Saúde Integral LGBT+.

Consoante o relatório anual da ANTRA¹⁶ de 2022, 142 violações de direitos humanos foram relacionadas a estudos sobre a vida de pessoas transexuais, transmasculinas e não binárias.

Entendendo que todas essas violações dos direitos humanos, juntamente com todos os ambientes violentos, criam situações vulneráveis e de risco que afetam a população superdimensionada e têm impacto direto em sua saúde mental.

Ainda acerca das violências vivenciadas, segundo o Dossiê Anual da ANTRA de 2019,

“Especialmente sobre a violência que somos submetidas onde, em geral, nos colocam como responsáveis por ela. Nem o direito de ser vítimas nos é dado. Nossas narrativas e denúncias são quase sempre desacreditadas.” (ANTRA, 2019)

Para isso, deve-se defender a importância da categoria profissional do Serviço Social presente nas unidades de saúde. Essa profissional desenvolverá iniciativas voltadas para a democratização do acesso aos estabelecimentos e serviços de saúde por meio de atendimento humanizado, abordagem multidisciplinar na resolutividade, democratização do acesso à informação e incentivo à participação cívica. Diante disso, percebe-se que os objetivos econômicos e políticos do projeto de serviço social estão em consonância com os do projeto de reforma sanitária proposto (Almeida, Carvalho e Machado, 2018).

Adicionalmente, a presença da equipe multiprofissional revela-se como um instrumento propício para a sensibilização e formação dos demais profissionais acerca das questões pertinentes à identidade de gênero, diversidade sexual, assim como aos direitos sexuais e reprodutivos da população LGBT+. Essa abordagem tem o potencial de aprimorar substancialmente a qualidade do atendimento de saúde direcionado às pessoas trans, mitigando a incidência de discriminação, preconceito e violência pragmática.

Desta forma, os profissionais de saúde de uma equipe deveriam ser o papel essencial na promoção da equidade e no combate à discriminação, à diversidade sexual e identidade de gênero, sendo a assistência por profissionais qualificados e acolhedores às particularidades da saúde da população LGBT+ indispensáveis para a garantia do cuidado em saúde integral e equânime, para além da eliminação da violência na dimensão pragmática.

Reitera-se que a educação continuada promove momentos de troca importantes para validação das potencialidades em equipe e planejamento de ferramentas para a melhoria do fluxo de trabalho, reconhecendo as especificidades e demandas de cada parcela da população atendida.

A presença de uma pessoa trans na equipe multiprofissional pode contribuir para o fortalecimento do vínculo de identidade de gênero entre as pessoas trans que buscam atendimento de saúde e o processo de educação permanente continuada com os profissionais. Isso ocorre porque essa pessoa pode servir de referência e modelo positivo para outras pessoas trans, além de poder, fornecer orientação e apoio específicos para pessoas que estão passando por processos de transição de gênero, assim como, ser o ponto focal na fomentação de discussão com a equipe sobre a garantia dos direitos da população trans e LGBT+ na totalidade.

Acredito que a minha presença como profissional trans também instiga a prática efetiva de políticas e programas existentes na transversalidade do SUS. Diariamente, trago questões como as elaboradoras na Carta dos direitos dos usuários do SUS (2009), a qual é considerada um marco na luta pela equidade nos atendimentos nas unidades de saúde.

Esta portaria é considerada outro marco histórico da luta deste movimento, determinando o direito ao atendimento de forma humanizada e acolhedora, sem qualquer distinção, independente de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas, estado de saúde de anomalia, patologia ou deficiência. E garantiu o direito ao nome social nos serviços de saúde (BRASIL, 2009).

A sensibilidade proposta por mim para a equipe, antepassa por violências vividas durante a vida pessoal e profissional, as quais constituem a forma da minha atuação profissional. Questões apontadas durante todo esse artigo, como internalização do preconceito, ansiedade generalizada devido às preocupações com as relações interpessoais, o medo de ser agredida verbalmente ou sofrer discriminação pela identidade de gênero, a luta pelo reconhecimento e uso do nome social como do pronome correto, são desafios diários que nós, pessoas trans e a comunidade LGBT+ estamos expostas.

Assim como a interseccionalidade está presente em todos os momentos. O artigo não é apenas relacionado ao atendimento à população trans. Há outros recortes sociais que perpassam a subjetividade da identidade de gênero. São marcadores sociais que atravessam o sujeito e precisam ser levados em consideração durante os atendimentos pelos profissionais de saúde, buscando a integralidade do cuidado à saúde da população.

A interseccionalidade, baseia-se na ideia da interação ou somatório de identidades, ou marcadores sociais, que nos marcam e constituem como sujeitos, como: gênero, raça, classe, sexualidade. Representa, portanto, um termo importante para refletirmos sobre as desigualdades e a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade (AKOTIRENE, 2019).

4. Fortalecimento do vínculo de uma corpa dissidente na equipe multiprofissional

Ao registrar as informações sobre as usuárias, é possível identificar as demandas e necessidades delas, permitindo a elaboração de planos de ação específicos e a definição das estratégias mais adequadas para atender às necessidades de cada usuária e refletir com equipe multidisciplinar. Assim, registrando essas informações relevantes sobre as usuárias atendidas, é possível compartilhar as informações com outros profissionais, o que contribui para a integração das ações e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Ressaltando que tanto as assistentes sociais, quanto as outras categorias profissionais, devem estar atentas às normas, resoluções e legislações que regem a sua prática profissional, para garantir a proteção dos direitos das usuárias atendidas.

Um desafio expressivo ao Sistema Único de Saúde (SUS), que deve garantir o acesso de todos aos serviços de saúde e promover o bem-estar integral, diz respeito à assistência à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada à sua identidade de gênero nesse contexto, é fundamental discutir a realidade de violência imposta à comunidade LGBT, principalmente a comunidade trans.

A intranquilidade que me provocou a organizar este artigo foi correlacioná-la com minha trajetória de vida como profissional e como pessoa, um caminho marcado pelo desafio de ter uma corpa dissidente da norma heterossexual e cisgênero imposta pelo sistema e presente em todos os espaços.

A compreensão da necessidade de refletir criticamente sobre a temática partiu da minha experiência profissional como residente em Serviço Social no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, com minha militância como pessoa transexual e como uma corpa presente como profissional de saúde numa Unidade de Saúde da Família.

Realizando a junção da minha experiência de vida com a profissional, me motivou a aperfeiçoar e me capacitar na temática sobre o acolhimento à população LGBT+ na Atenção Primária. A observação das relações entre a comunidade e a barreira no acesso à saúde resultou na assimilação do estado de vulnerabilidade na qual as pessoas LGBT se encontram.

Nessa dinâmica, Boret, Oliveira, Amorim e Baniwa (2021) teorizam que:

O termo vulnerabilidade é empregado para avaliar como dinâmicas sociais e culturais interagem com aspectos individuais na construção de condições de fragilidades e perigo. No campo da saúde, é utilizado como categoria que pretende analisar as inter- relações nas dinâmicas individuais, coletivas e conjunturais-institucionais que estão envolvidas no processo de saúde e adoecimento. (BORET, OLIVEIRA, AMORIM e BANIWA, 2021)

Minhas reflexões se construíram considerando esse conceito e conforme os atendimentos na USF iam surgindo compreendia as diversas formas de situações de vulnerabilidades existentes. Por ser uma corpa dissidente, a população LGBT encontrou em meus atendimentos uma porta de acesso para garantir seu direito à saúde. Foram com essas assistências que busquei entender as conjunturas impostas a nós.

Com a necessidade de suprir a demanda de acordo com suas especificidades, com acolhimento, escuta qualificada, afeto e efetividade, fundamentei minha prática profissional na estruturação da vulnerabilidade como ordem analítica e baseada em três dimensões, sempre relacionadas, de ensaio e intercessão: individual, social e pragmática. Considerando o papel do acolhimento, fundamento as questões pertinentes a esse tópico do manuscrito na tabela subsequente:

Tendo a referência supracitada, acredito que o acolhimento realizado por mim, considerando minha categoria profissional como assistente social, pode contribuir para estabelecer uma relação de confiança e respeito entre a população usuária e a equipe multiprofissional, favorecendo a adesão ao tratamento e a atenção integral à saúde.

Adicionalmente, ao fomentar uma cultura de respeito e inclusão de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia ou outras características, pode representar uma ferramenta significativa na batalha contra o preconceito e na adesão ao tratamento. Conforme evidenciado na Tabela 1, essa abordagem visa a diminuir a vulnerabilidade institucional ou pragmática presente nos serviços de saúde.

As pessoas trans lidam com um cotidiano de diversas formas de violência. Passamos para além da violência física, psicológica, sexual, há uma violência sutil, de estarmos sempre sendo observadas, de criar uma ansiedade em nós, de não nos permitir ser completamente nós. Essa sensação já começa no nosso primeiro contato, em como iremos nos portar para sustentar o resto de comunicação e relação. E esse sentimento cresce, com essa ansiedade, temos medo de errar, porque sabemos que no primeiro erro, tudo será nossa culpa, toda a qualidade é deixada de lado, o que se destaca é só o erro.

Jaqueline Gomes de Jesus, em seu texto: Xica Manicongo: a transgeneridade toma a palavra (2019), realiza um resgate histórico de Xica, que pelos registros considerada a primeira travesti brasileira, onde é possível identificar esse preconceito e como ele nos afeta, e principalmente, como em muitos casos, respondemos como a sociedade almeja, seguindo suas regras ou sofrendo um estresse de minoria.

Xica Manicongo, natural do Congo, escravizada, considerada atualmente a primeira travesti negra do Brasil, precisou abrir mão de se vestir de acordo com sua identidade de gênero opera para a desumanização de pessoas que estejam fora da hierarquia baseada na diferenciação sexual. (JESUS, 2019)

A pessoa trans, carregando consigo toda essa bagagem histórica de estigmatização, preconceito e vulnerabilidade, é submetida a uma condição de vítima na sociedade. No passado, a única referência era a estigmatização nas ruas; contudo, atualmente, observamos representatividade em diversos âmbitos, incluindo espaços de trabalho, na academia, nas Assembleias Legislativas e, como no meu caso, na unidade de saúde da família.

A pessoa trans pode desempenhar um papel exemplar e inspirador para outras pessoas trans. Ao testemunhar o sucesso e respeito alcançados por uma pessoa trans, outras pessoas trans podem experimentar um aumento na confiança e motivação para advogar por seus direitos. Essa representatividade positiva facilita o compartilhamento de experiências pessoais e profissionais, contribuindo para um melhor entendimento do processo de transição e fornecendo orientação para enfrentar os desafios associados a essa jornada.

Usar os espaços como a formação dos demais profissionais da equipe abordando questões relacionadas à identidade de gênero, causar esse incômodo expondo as violências diárias, principalmente os sutis veladas, compartilhar seus conhecimentos e experiências, ajudando os demais profissionais a entenderem melhor as necessidades das pessoas trans.

É importante ressaltar que a presença de uma pessoa trans na equipe multiprofissional não é uma garantia de que o atendimento de saúde prestado às pessoas trans será de qualidade. No entanto, essa presença pode contribuir para a melhoria do atendimento, tornando-o mais inclusivo e respeitoso.

5. Reflexões sobre o Futuro de uma Saúde Inclusiva

Os últimos aspectos conceituais apresentados desde o início deste artigo que também nortearão as reflexões acerca do futuro de uma saúde equânime consistem nos temas sobre gênero, binarismo de gênero e identidade de gênero.

A partir dos anos noventa, os estudos de gênero passaram a compreender um quantitativo cada vez maior de pesquisas preocupadas com o universo da discussão acerca sobre gênero. Tais estudos tentam avaliar a responsabilidade de todos no processo de saúde-doença. Em consonância com tal movimento intelectual, certamente tal preocupação acompanhou as observações das Conferências Internacionais de Cairo (1994) e Beijing (1995), ao apontarem a necessidade urgente de refletir a questão de gênero na agenda do cuidado à sua saúde, o seu binarismo e a organização das tarefas relativas à vida privada.

Por isso, pode-se dizer que durante essa época houve uma preocupação acadêmica em diversas áreas do saber em lidar com a questão do gênero enquanto construção social e, portanto, importante objeto de pesquisa.

Dessa forma, o pressuposto da existência de uma relação presente na noção de gênero torna-se mais complexa com a emergência do enfoque na luta contra o binarismo dele.

Na América Latina, incluindo o Brasil, o interesse está relacionado, no âmbito mais geral, às mudanças nas relações de gênero e à inadequação dos paradigmas explicativos diante da complexidade da dinâmica social; no âmbito mais restrito, político até, relaciona-se à constatação de que a compreensão das práticas masculinas, por exemplo, pode contribuir para melhorar os resultados de programas voltados para a saúde das crianças, para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e para as decisões de planejamento familiar. Em parte, essa temática surge como reflexo do desenvolvimento que os estudos feministas e de gênero alcançaram desde a década de 1970 e que demonstravam a necessidade de novas e diferentes estratégias para maior equidade entre homens e mulheres, bem como para expressão das sexualidades e culturas sexuais. Os modelos hegemônicos de masculinidade e feminilidade heterossexuais como via única na conformação das identidades sexuais e dos comportamentos são colocados em questionamento. (UNBEHAUN, 2001)

Então, segundo Sandra Unbehaun (2001), o movimento, que toma força nos anos noventa, tem seu enfoque nos estudos sobre o gênero masculino e gera consequências importantes para os estudos feministas da década de setenta. Esta abordagem também tem como objetivo pôr em xeque as tradicionais identidades sexuais e de gênero pensadas a partir de paradigmas heterossexuais e conservadores.

Deve-se ter em mente, portanto, que o gênero consiste numa construção social que se transforma conforme variados aspectos, tais como educação, classe social e cultura. Assim, pode-se dizer, que em uma mesma sociedade haverá condições de identidade de gênero diversas.

A discussão acerca da construção social e identitária dos gêneros consiste em importante fator para a elaboração das políticas, porque a discussão destes conceitos auxilia no entendimento das relações entre homens e mulheres na sociedade. Ou seja, as noções naturalizadas de masculino e feminino naturalizadas limitam a construção de políticas de saúde eficazes, porque não consideram as nuances do convívio em sociedade. Não adentrar nesse debate, acarreta a reprodução dos preconceitos e do tradicionalismo no entendimento da relação entre homem e mulher. Acerca da identidade de gênero, o Programa Brasil sem Homofobia (2004) conceitua:

É o conjunto de características sexuais que diferenciam cada pessoa das demais e que se expressam pelas preferências sexuais, sentimentos ou atitudes em relação ao sexo. A identidade sexual é o sentimento de masculinidade ou feminilidade que acompanha a pessoa ao longo da vida. Nem sempre está de acordo com o sexo biológico ou com a genitália da pessoa. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004)

Em decorrência desse contexto, surge a necessidade de serviços que contemplem as concepções de gênero, incluindo a perspectiva da identidade de gênero, nas discussões sobre o acesso aos serviços de saúde, levando em conta as políticas de justiça social por meio da atuação dos assistentes sociais e dos demais profissionais de saúde.

É importante destacar que a violência de gênero é um problema grave e que deve ser tratado com seriedade, a qual instituições de ensino geralmente possuem canais formais para denúncias e procedimentos internos para investigar e lidar com casos de violência de gênero, criar ambientes seguros e livres de discriminação. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, com 131 assassinatos registrados em 2022, segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Essa violência é uma expressão da transfobia, a qual é o preconceito e a discriminação contra pessoas trans.

A transfobia é uma forma de violência de gênero, pois atinge as pessoas trans em sua identidade de gênero. Ela pode se manifestar de diversas formas, como:

• Discriminação: exclusão, rejeição e tratamento diferenciado devido à identidade de gênero;
• Preconceito: julgamento negativo e hostil devido à identidade de gênero;
• Violência física: agressões físicas, como espancamentos, estupros e assassinatos;
• Violência psicológica: humilhações, ameaças e constrangimentos;
• Violência institucional: discriminação e negligência por parte de instituições públicas e privadas.

Para as pessoas trans que trabalham como assistentes sociais, a violência de gênero pode ser ainda mais intensa. Isso porque, além de sofrerem com a transfobia, elas também podem enfrentar discriminação no trabalho por sua profissão.

As pessoas trans são frequentemente estereotipadas como profissionais incompetentes ou incapazes de exercerem suas funções. Elas também podem ser alvo de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

O enfrentamento à violência de gênero contra pessoas trans é um desafio que exige a participação de toda a sociedade, é importante promover a educação e a conscientização sobre a transfobia, além de garantir a proteção e os direitos das pessoas trans.

No contexto das pessoas trans que atuam como assistentes sociais, é crucial sensibilizar os empregadores e colegas de trabalho acerca da importância da diversidade e inclusão. Algumas orientações para profissionais trans que enfrentam violência de gênero no ambiente de trabalho incluem:

• Registre os casos de violência: mantenha um registro dos casos de violência que você sofreu, incluindo data, hora, local, testemunhas e descrição do ocorrido. Isso poderá ser útil para fins de denúncia e de defesa em caso de processos judiciais.
• Procure apoio: converse com amigos, familiares ou colegas de trabalho de confiança sobre o que você está passando. O apoio de outras pessoas pode ser essencial para superar a violência e fortalecer a sua autoestima.
• Denuncie: se você for vítima de violência no trabalho, denuncie o caso às autoridades competentes. Você também pode denunciar o caso ao Conselho Regional da sua categoria profissional, no caso do Serviço Social, no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da sua região.

No início do trabalho, enfrentei muitas dificuldades. Fui constantemente questionada, mesmo que indiretamente, sobre minha identidade de gênero, fui alvo de assédio moral e sexual, e tive que provar a minha capacidade profissional a todo momento.

Apesar de todas as dificuldades, consegui superar esses obstáculos e me tornar uma profissional reconhecida e respeitada. Hoje, sou uma referência para outras pessoas trans que buscam trabalhar na área da saúde.

Meu trabalho na atenção primária é uma forma de contribuir para a garantia dos direitos da população trans. Atuo na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na garantia do acesso aos serviços de saúde.

Acredito que a atenção primária é um espaço fundamental para a inclusão das pessoas trans, é nesse nível de atenção que as pessoas trans podem ter acesso a um atendimento humanizado e respeitoso, que considere suas necessidades específicas.

Relato algumas das minhas experiências mais significativas que tive ao longa jornada profissional, como assistente social trans na atenção primária:

1. Trabalhar com a população trans em situação de vulnerabilidade. Atuo em uma unidade de saúde que atende uma população de baixa renda e vulnerabilidade social. Muitas das pessoas trans que atendemos são vítimas de violência e discriminação. O meu trabalho é de apoio e orientação, para que elas possam superar essas adversidades e construir uma vida melhor.
2. Promover a educação e a conscientização sobre a transfobia. Atuo na formação de profissionais da saúde sobre a transfobia e a diversidade de gênero. Acredito que a educação é fundamental para o enfrentamento da discriminação.
3. Garantir o acesso aos serviços de saúde. Atuo na articulação com outros serviços da rede de atenção à saúde, para garantir o acesso às pessoas trans aos serviços de saúde que precisam.

Acredito que o trabalho do Serviço Social na atenção primária é fundamental para a garantia dos direitos da população trans. O assistente social é um profissional que pode contribuir para a promoção da saúde, da prevenção de doenças e da garantia do acesso aos serviços de saúde.

Concluo este relato afirmando que, apesar dos desafios, sou grata pela oportunidade de trabalhar na atenção primária e contribuir para a inclusão das pessoas trans.

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³ SUS – Sistema público de saúde do Brasil criado após a constituição Federal de 1988.
⁴ LOS – Lei Orgânica da Saúde responsável pela efetivação do Sistema Único de Saúde.
⁵ Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 2 jan. 2024
⁶ Espectro de gênero – O espectro de gênero é uma compreensão de que gênero não é binário (feminino/masculino), mas sim um espectro de traços biológicos, mentais e emocionais que existem ao longo de um contínuo. (Disponível https://cadehildreth.com/espectro-de-genero/?lang=pt-br)
⁷ Série Assistente Social no combate ao preconceito, elaborada pelo Conselho Federal de Serviço Social Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-Caderno04-Transfobia-Site.pdf. Acesso em:
⁸ LGBT + – Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – conforme Política Nacional de Saúde Integral LGBT+
⁹ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (CF, 1988)
¹⁰ Nome fictício escolhido para representar a Unidade de Saúde da Família
¹¹ Nome fictício escolhido para representar o território adscrito de trabalho
¹² Unidade de Saúde da Família
¹³ “O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas para um indivíduo, uma família ou um grupo que resulta da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar com Apoio Matricial, se esse for necessário.” Disponível em <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-centro-oeste/hub-unb/links/documentos-da-intra/protocolo-pts.pdf >
¹⁴ CORPA – Algumas discordâncias de gênero formal da língua portuguesa foram colocadas propositalmente neste artigo, para desconstruir a linguagem androcêntrica e ressignificar substantivos e adjetivos para o gênero feminino e/ou não binárie. Por exemplo, a palavra “corpo” foi ressignificada para “corpa” (ANZINI, 2020, p32)
¹⁵ NUDHES – Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Saúde da População LGBT+
¹⁶ ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais

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¹ Assistente social, residente no Programa de Residência em Saúde da Família SESAU/Fiocruz. as.belarsilva@gmail.com
² Pós-doutorado em Doenças Infecto Parasitárias – DIP/UFMS, membro do grupo de trabalho LGBT da ABRASCO. hallymarco@gmail.com