INVISIBILIDADE SEXUAL EM CADASTROS INDIVIDUAIS: UM ESTUDO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Sexual invisibility in individual registrations: a study with Community Health Agents


Oswaldo Lorenço Brito Costa

ORCID: https://orcid.org/0009-0001-4718-9379 Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/Fiocruz – MS

E-mail: olbc27@gmail.com

Ana Flávia Garcia Ferreira

ORCID: https://orcid.org/0009-0004-1622-0590 Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/Fiocruz – MS

E-mail: anaflaviagarciaferra@gmail.com Maria Eduarda Trennepohl Souza ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9361-3508

Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/Fiocruz – MS E-mail: dudatrennepohl@gmail.com

Felipe Augusto Dutra Corrêa

ORCID: https://orcid.org/0009-0002-7061-6321 Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/Fiocruz – MS

E-mail: felipedutraok@gmail.com

Keith Bullia da Fonseca Simas ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0901-1289 Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil E-mail: keithsimas.smsrio@gmail.com


ABSTRACT

The debate on gender and sexuality is crucial in Primary Health Care (PHC), given its influence on the health- disease process. Its initial approach occurs in the Individual Registration Form, a tool used by Community Health Agents (CHAs), through optional questions about the resident’s gender identity (GI) and sexual orientation (SO). In this sense, the present study aims to investigate the factors related to the act of questioning or not questioning GI and SO in a sample of CHAs. It is a cross-sectional, quantitative, and descriptive study, using a structured questionnaire directed to CHAs affiliated with Family Health Units of the Integrated Health Care Territories project in the city of Campo Grande/MS. With 118 participants, 22.9% could not indicate their GI, and 80.5% rarely inquire about GI and SO. The majority (72.8% and 61%) has limited knowledge about GI and SO. The analysis revealed a positive association between the frequent discussion of the topic with CHAs and the frequent questioning of GI and SO (OR=6.45; 95% CI: 1.33-31.21), p<0.05. Therefore, the results highlight the importance of ongoing health education to promote equity in the care of LGBTQIAP+ individuals within the scope of PHC.

Keywords: Primary Health Care; Community Health Agent; Gender Identity; Sexual Orientation; LGBTQIAP+ Population.

CONCILIUM, VOL. 24, Nº 2, 2024, ISSN: 0010-5236

RESUMO

O debate sobre gênero e sexualidade é crucial na Atenção Primária à Saúde (APS), dada sua influência no processo saúde-doença. Sua abordagem inicial ocorre na Ficha de Cadastro Individual, instrumento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), por meio de questões facultativas sobre identidade de gênero (IG) e orientação sexual (OS) do morador. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo investigar os fatores relacionados ao ato de questionar ou não a IG e OS em uma amostra de ACS. Trata-se de uma pesquisa transversal, de natureza quantitativa e descritiva, utilizando um questionário estruturado direcionado aos ACS vinculados às Unidades de Saúde da Família do projeto Territórios Integrados de Atenção à Saúde da cidade de Campo Grande/MS. Com 118 participantes, 22,9% não souberam indicar sua IG, e 80,5% raramente questionam IG e OS. A maioria (72,8% e 61%) possui conhecimento limitado sobre IG e OS. A análise revelou uma associação positiva entre a abordagem frequente do tema com os ACS e o questionamento frequente sobre IG e OS (OR=6,45; IC95%: 1,33-31,21), p<0,05. Portanto, os resultados destacam a importância da educação permanente em saúde para promover equidade no atendimento de pessoas LGBTQIAP+ no âmbito da APS.

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde; Agente Comunitário de Saúde; Identidade de gênero; Orientação sexual; População LGBTQIAP+.

INTRODUÇÃO

Definos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os Determinantes Sociais de Saúde (DSS) são um conjunto de fatores não médicos que influenciam o resultado da saúde de alguém ou algum grupo, seja por questões relacionadas ao meio de crescimento ou de trabalho, por exemplo, ou até a fatores políticos e econômicos externos ao sujeito (Silva; Bicudo, 2022).

Considerando a existência de preconceitos que, por vezes, atuam como fatores limitadores do acesso de populações minoritárias aos serviços de saúde, como a população LGBTQIAP+ – termo acrônimo para se referir a uma miríade de grupos distintos (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queers, intersexuais, assexuais, panssexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero que são representados pelo símbolo “+”) -, podemos apontar a sexualidade como forte preditor de saúde no espectro dos DSS (Gomes et al., 2018).

A população LGBTQIAP+, portanto, possui particularidades influenciadoras e denotadoras de iniquidades em saúde, as quais podem ser reconhecidas pelos profissionais vinculados à assistência e cuidado desses indivíduos (Ciasca; Hercowitz; Junior, 2021). Ocorre que a dificuldade ao acesso à saúde, o tratamento defasado, a falta de especialização para acolher o nicho e o próprio preconceito construído histórico-culturalmente dificultam ao acesso da população LGBTQIAP+ aos sistemas de saúde.

Esse cenário, contudo, deve ser remediado. Só que, para tanto, a população LGBTQIAP+ deve ser acolhida.

É nesse contexto de acolhimento e contato inicial do indivíduo com os sistemas de saúde que a Atenção Primária à Saúde (APS) está inserida. Isso, pois esse nível de saúde possui atributos essenciais – acesso, londitudinalidde, integralidade e coordenação de cuidado – que o permitem atuar como porta de entrada prioritária dos usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no país (Gusso; Lopes, 2012).

Além dos atributos essencias, a APS também possui profissionais que favorecem o acolhimento do usuário. É o caso do Agente Comunitário de Saúde (ACS), profissional diretamente responsável pela conexão entre indivíduos com suas unidades de saúde, possuindo um papel central na APS. Dentre suas principais atribuições, estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) vigente, pode-se elencar a adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida, o desenvolvimento de ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população, o cadastramento e atualização de dados referentes aos moradores de sua área e utilização de instrumentos para a coleta de informações que apoiem o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade (Brasil, 2017).

Para realizar o cadastro de indivíduos, o ACS faz visitas domiciliares aos moradores da sua área. No local, faz o preenchimento da Ficha de Cadastro Individual (FCI) – sistematização utilizada desde 2013, após implantação da chamada “estratégia e-SUS”, marco do desenvolvimento e atualização do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) -, que possui questões de identificação pessoal e condições de saúde (Ministério da Saúde, 2014).

Acontece que a abordagem de identidade de gênero (IG) e orientação sexual (OS) feita por intermédio da FCI ocorre de forma rasa, havendo apenas duas perguntas, de cunho facultativo, relacionadas a IG e OS na FCI: “deseja informar orientação sexual?” e “deseja informar identidade de gênero?”, cujas opções de resposta são, para a primeira pergunta, “heterossexual”, “homossexual”, “bissexual” e “outra”, e para a segunda, “homem transsexual”, “mulher transsexual”, “travesti” e “outro”. Essas perguntas, como aponta Ferreira et al. (2019), não englobam de maneira efetiva áreas importantes para uma abordagem integral dos sujeitos.

E, conforme indicado por Ferreira et al. (2019), a falta de aprofundamento do FCI nessas áreas cria hesitações e preconceitos dos ACS que abordam tais perguntas nas visitas

domicialiares, podendo vir a gerar desencontros na comunicação e invisibilização de um grupo já marginalizado.

Tendo tais possibilidades como premissa e valendo-se do local vulnerável e dos preconceitos permeados no imaginário popular acerca da diversidade sexual, tem-se que a falta de profundidade das perguntas da FCI relacionadas à IG e OS pode afetar gravemente o acesso da população LGBTQIAP+ à APS, à longitudinalidade do cuidado e ao vínculo. Desse modo, os direitos fundamentais desse ninho de população acabariam inviabilizados (Monteiro, 2019).

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